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07/01/2020 17:01

CAPES define modalidades e valores de bolsas de estudos

PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2020

Estabelece as modalidades de bolsas de estudos no exterior e no Brasil fomentadas no âmbito das ações e programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais da Capes, bem como determina os valores dos principais tipos de benefícios a serem disponibilizados para cada modalidade

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, combinado com o § 4º do art. 2º da Lei nº 8.405, de 09 de janeiro de 1992, considerando a necessidade de fomentar a internacionalização da educação superior brasileira, nos termos das justificativas e motivações constantes do processo nº 23038.016851/2017-07, resolve:

Art. 1º Estabelecer as modalidades de bolsas de estudos no exterior e no Brasil fomentadas no âmbito das ações e programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais (DRI) da Capes, bem como determinar os valores dos benefícios que poderão integrar cada modalidade.

Art. 2º Para consecução das ações e programas geridos pela Diretoria de Relações Internacionais, ficam estabelecidas as seguintes modalidades de bolsas:

I - Bolsas no Exterior:

Cátedra;

Professor Visitante:

1. Professor Visitante Sênior;

2. Professor Visitante Júnior;

Pós-doutorado;

Doutorado Pleno;

Doutorado Sanduíche;

Mestrado Pleno;

Mestrado Sanduíche;

Capacitação;

Graduação Plena;

Graduação Sanduíche;

Aperfeiçoamento Linguístico;

Assistente de Ensino ou Pesquisa;

Desenvolvimento Tecnológico;

1. Desenvolvimento Tecnológico I;

2. Desenvolvimento Tecnológico II

3. Desenvolvimento Tecnológico III

4. Desenvolvimento Tecnológico IV;

II - Bolsas no Brasil:

a) Professor Convidado;

b) Professor Visitante;

c) Jovem Talento;

d) Pós-doutorado;

e) Doutorado Pleno;

f) Doutorado Sanduíche;
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g) Mestrado Pleno;

h) Mestrado Sanduíche;

i) Graduação Plena;

j) Graduação Sanduíche;

k) Assistente de Ensino ou Pesquisa.

Parágrafo único: A finalidade e a duração das bolsas, assim como os requisitos e os perfis dos bolsistas, serão definidas em regulamentos específicos ou nos instrumentos de seleção de cada programa, podendo ser complementadas, conforme suas especificidades.

Art. 3º As bolsas poderão compreender o pagamento de diversos benefícios, desde que estejam previstos nos regulamentos dos programas ou nos instrumentos de seleção e, ainda, atendam aos seguintes parâmetros:

I - Mensalidade: destinada a contribuir com as despesas de manutenção do bolsista no país de destino, conforme valores definidos no Anexo I desta Portaria;

II - Auxílio Deslocamento: destinado a contribuir com as despesas de aquisição de bilhetes aéreos de ida e volta em classe econômica e tarifa promocional, a ser pago na moeda praticada para o local de destino do bolsista, observando que:

a) para concessões com duração de até dez (10) meses:PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2020 será pago uma única vez, no início da bolsa, em valor correspondente ao fixado no Anexo II e considerando os termos do art. 4º desta Portaria, para aquisição dos trechos de ida e volta;

b) para concessões com duração acima de dez (10) meses: será pago em duas etapas, sendo a primeira no início da bolsa, para aquisição do trecho de ida, e a segunda ao final do período da bolsa, para aquisição do trecho de volta, cada uma com valores correspondentes a 70% (setenta por cento) do fixado no Anexo II e considerando os termos do art. 4º desta Portaria;

III - Auxílio Instalação: destinado a contribuir com as despesas iniciais de acomodação do bolsista no país de destino, conforme valores definidos no Anexo III desta Portaria;

IV - Auxílio Seguro Saúde: destinado a contribuir com a contratação de seguro-saúde com cobertura no país de destino, conforme valores definidos no Anexo IV desta Portaria;

V - Adicional Localidade: concedido ao bolsista cujo estudo seja realizado em instituição sediada nas cidades consideradas de alto custo, conforme a Portaria nº 202, de 16 de outubro de 2017, e suas alterações;

VI - Adicional Dependente: destinado a contribuir as despesas relacionadas aos dependentes dos bolsistas, podendo ser deferido, conjunta ou separadamente, mediante requerimento e comprovação de adequação às seguintes hipóteses:

a) Mensalidade: acrescido à mensalidade do bolsista e destinado a contribuir com a manutenção, no país de destino, de até dois (2) dependentes de beneficiários de bolsas no exterior, conforme valores definidos no Anexo V desta Portaria;

b) Deslocamento: acrescido ao auxílio deslocamento do bolsista e destinado a contribuir com as despesas de aquisição de passagem em classe econômica e tarifa promocional para o deslocamento de ida e volta de, no máximo, dois (2) dependentes, observada a regra do inciso II deste artigo;

c) Instalação: acrescido ao auxílio instalação do bolsista e destinado a contribuir com as despesas iniciais de acomodação, no país de destino, de até dois (2) dependentes de beneficiários de bolsas no exterior, conforme valores definidos no Anexo III desta Portaria;

d) Seguro Saúde: acrescido ao auxílio seguro saúde do PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2020bolsista e destinado a contribuir com a contratação de seguro-saúde com cobertura no país de destino de até dois (2) dependentes de beneficiários de bolsas no exterior, conforme valores definidos no Anexo IV desta Portaria e previsão específica nos regulamentos ou instrumentos de seleção de cada programa;

VII - Taxas acadêmicas ou administrativas, exigidas pelas instituições de ensino, centros de pesquisa ou escolas de formação no exterior como condição para permanência do discente, docente ou pesquisador na instituição ou mesmo para realização de pesquisas nos laboratórios;

§ 1º Excepcionalmente e a critério exclusivo da Capes, poderão ser adquiridas passagens aéreas, em classe econômica e tarifa promocional, para o deslocamento de ida e volta do bolsista entre o país de origem e o país de destino, em substituição ao Auxílio Deslocamento descrito no inciso II e ao Adicional Dependente - Auxílio Deslocamento previsto no inciso VII deste artigo.

§ 2º O Auxílio Instalação poderá ser concedido para bolsistas com destino ao Brasil, desde que o beneficiário resida no exterior no momento da concessão do benefício, conforme valores definidos no Anexo III desta Portaria.

§ 3º Para efeitos desta portaria, considera-se dependente:

I - o (a) cônjuge;

II - o (a) companheiro (a), comprovada a união estável mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:

a) declaração do Imposto de Renda em que conste o(a) companheiro(a) como dependente;

b) designação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); e

c) declaração de União Estável registrada em cartório;

III - filho(a) ou enteado(a) solteiro(a) de até dezoito anos, não emancipado;

IV - filho(a) ou enteado(a) solteiro(a) maior de dezoito anos e até vinte e quatro anos matriculado em curso de graduação no mesmo país de destino do(a) bolsista e que viva sob a dependência econômica deste(a).
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§ 4º O direito ao recebimento do auxílio dependente, em qualquer hipótese, dependerá de requerimento expresso do bolsista, que deverá vir acompanhado dos documentos aptos a comprovar o preenchimento dos requisitos constantes do parágrafo anterior.

§ 5º O pagamento do auxílio dependente será devido a partir da data do deferimento do requerimento previsto no parágrafo anterior, sendo vedado, em qualquer hipótese, o pagamento retroativo do benefício ou o ressarcimento de quantias que tenham sido gastas pelos bolsistas com seus dependentes, ainda que a relação de dependência, para efeitos civis, possa ser reconhecida em momento anterior.

§ 6º Os adicionais dependente - mensalidade e seguro saúde -, serão pagos apenas para o período no qual os dependentes permanecerem na companhia do bolsista no exterior.

§ 7º As taxas acadêmicas ou administrativas poderão ser pagas para o bolsista ou repassadas para as instituições de ensino, centros de pesquisa ou escolas de formação no exterior.

§ 8º Nos casos em que as instituições de destino no exterior exijam, para admissão, seguro saúde específico cujo valor seja superior ao pago pela Capes, este poderá ser complementado ao bolsista ou repassado diretamente à instituição, a critério da Capes e conforme o regulamento do programa ou o instrumento de seleção.

Art. 4º Os benefícios previstos na presente Portaria também poderão ser pagos pelos parceiros institucionais da Capes, sendo possível, nessas hipóteses, a complementação ou redução de seus valores, a depender do acordo de cooperação e conforme regulamento do programa ou instrumento de seleção.

Art. 5º As moedas consideradas para o pagamento dos benefícios levarão em consideração o local de destino do bolsista, observado o seguinte:

I - Dólar norte-americano: para os Estados Unidos ou demais países cuja moeda local não é utilizada pela Capes;

II - Euro: para Alemanha, Andorra, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Israel, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mônaco, Polônia, Portugal, República Tcheca, Vaticano, e territórios de países da Comunidade Europeia que utilizam o euro;
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III - Libras esterlinas: para o Reino Unido da Grã-Bretanha (Inglaterra, Escócia, País de Gales) e Irlanda do Norte;

IV - Dólar canadense: para o Canadá;

V - Dólar australiano: para a Austrália;

VI - Iene: para o Japão;

VII - Coroa sueca: para a Suécia;

VIII - Coroa dinamarquesa: para a Dinamarca;

IX - Coroa norueguesa: para a Noruega;

X - Franco suíço: para a Suíça;

XI - Real: para o Brasil.

Art. 6º É vedado o acúmulo de bolsas e de benefícios de qualquer natureza, ressalvadas as exceções previstas nos regulamentos dos programas ou instrumentos de seleção.

§ 1º No momento da inscrição, o candidato deverá declarar a qualidade de bolsista e o recebimento de benefícios da Capes ou de outras instituições.

§ 2º Ao ter a candidatura aprovada, o candidato deve requerer a suspensão ou cancelamento da bolsa e do benefício pré-existente, cabendo a Capes, no âmbito de suas atribuições, considerando a relevância da pesquisa e o tempo transcorrido do primeiro programa, definir qual será a prioridade de atendimento.

§3º Sendo autorizada a suspensão da primeira bolsa, a Capes deverá estabelecer os prazos de duração, os critérios para a retomada do benefício anterior, se for o caso, e as penalidades que serão impostas em caso de descumprimento das regras de cada um dos programas.

§4º Na hipótese de suspensão, a participação do candidato como bolsista no segundo programa ficará condicionada a prévia e expressa anuência aos prazos e critérios estabelecidos pela Capes, oportunidade na qual deverá declarar que está ciente das penalidades que serão impostas em caso de descumprimento.

§5º Sendo autorizado o cancelamento da primeira bolsa, a participação do candidato como bolsista no segundo programa estará condicionada ao ressarcimento dos valores da primeira bolsa, nos termos das portarias e regulamentos vigentes.

Art. 7º É vedada nova concessão de bolsa na mesma modalidade ou no mesmo nível de formação anteriormente deferidos pela Capes ou por órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal, ressalvadas as exceções previstas nos regulamentos dos programas ou instrumentos de seleção.

Art. 8º É vedada a concessão de bolsa para grau de formação já obtido pelo candidato, ressalvadas as exceções previstas nos regulamentos dos programas ou instrumentos de seleção.

Art. 9º Os prazos e os benefícios componentes das bolsas, bem como as condições de financiamento, deverão ser definidos nos regulamentos dos programas ou instrumentos de seleção, respeitando-se as especificidades regulamentadas para cada modalidade, os critérios de conveniência e oportunidade da administração pública e a disponibilidade orçamentária da Capes.

Art. 10 O reajuste previsto nesta Portaria aplica-se a todos os programas, bolsas e benefícios em andamento perante a DRI, considerando, para tanto, somente as parcelas ou vantagens que ainda não tenham sido pagas ou implementadas, ainda que antecipadamente, a partir do início da sua vigência.

Parágrafo único: É vedado, em qualquer modalidade de bolsa ou hipótese de benefício, pagamento retroativo de reajustes ou a revisão dos valores antecipadamente repassados aos bolsistas.

Art. 11. As nomenclaturas, valores e tipos de benefícios descritos nesta Portaria não alteram modalidades e regulamentos próprios das demais diretorias da Capes, salvo se houver previsão expressa nos instrumentos de seleção e regulamentos de seus respectivos os programas.

Art. 12. Casos omissos nesta Portaria serão analisados pela Diretoria Relações Internacionais, que poderá, inclusive, propor revisões periódicas dos valores descritos nos anexos.

Art. 13. Esta Portaria revoga as Portarias nº 125, de 29 de maio de 2018, e nº 255, de 19 de maio de 2018.

Art. 14. Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.

Confira a íntegra da portaria e o anexo com os valores: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1-de-3-de-janeiro-de-2020-236759939
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